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Title
Preview
2017
Execução antecipada da pena: entendimento atual do Supremo Tribunal Federal -STF
2017
O princípio da insignificância na polícia judiciária
2017
A curatela: uma análise crítica da nova Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência no direito vigente brasileiro
2017
Impactos da redução do IPI no setor automotivo no Brasil: uma comparação entre carros novos e seminovos.
2017
Necessidade de reformulação dos Artigos 28 e 33 da Lei 11.343/2006 frente à violação de princípios e direitos fundamentais: a ineficaz "guerra às drogas"
2017
Adoção intuitu personae em face do principio da proteção integral da criança
2017
A discricionariedades no instituto da remissão: uma análise à luz do paradigma garantista
2017
A ineficácia da medida socioeducativa de internação no Distrito Federal
2017
O casamento infantil sob a ótica do Comitê dos Direitos da Criança da ONU
2017
Responsabilidade civil do estado nos casos de omissão e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
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Author
1
Afflalo, Julia Bittencourt
1
Albuquerque, Aline Lima Lins de
1
Alves, Andreia Nogueira
1
Ambrósio, Lucas César Dias Barreto
1
Andrade, Lorrane Santana Freitas de
1
Andrade, Luisa Amélia D'Alencar L...
1
Andrade, Marina Esteves
.
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Subject
8
Direito administrativo
8
Supremo Tribunal Federal
7
Código de Processo Civil
7
Responsabilidade civil
6
Dignidade da pessoa humana
6
Direito civil
6
Direito de família
.
next >
Document Type
185
TCC
11
Dissertação
7
Tese