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Title
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2014
Do direito de regresso em face da insolvência do devedor no contrato de factoring
2014
Das medidas cautelares patrimoniais na Lei de lavagem de dinheiro
2014
Pessoas portadoras de deficiência e concurso público: amplitude constitucional do Art. 37, Inciso VIII, Constituição/88
2014
Aplicação do principio da isonomia na Lei 11.340/06 em defesa do sujeito passivo homem
2014
Estado de exceção, direito penal do inimigo e política criminal
2014
A aplicação da teoria da perda de uma chance no ordenamento jurídico brasileiro
2014
Judicialização, ativismo judicial e a legalidade do controle judicial no direito à saúde
2014
Argumentação jurídica: o uso e abuso do argumento de autoridade
2014
As pessoas idosas e o regime de bens obrigatório: proteção ao idoso ou violação à autonomia da vontade?
5-Dec-2014
A possibilidade do controle fraco de constitucionalidade e a função política da jurisdição constitucional
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Author
2
Teixeira, Ana Carolina Silva
1
Abreu, Clara Leonel
1
Affonso, Andressa Kellen Lauriano...
1
Aguiar, Antonio Róger Pereira de
1
Aguiar, Mauro da Motta
1
Aguiar, Yully Carneiro de
1
Akuamoa, Kwame Augusto Brito
.
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Subject
20
Direito civil
20
Direito constitucional
20
Responsabilidade civil
18
Política pública
15
Direito administrativo
15
Direito fundamental
12
Supremo Tribunal Federal
.
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Document Type
361
TCC
29
Dissertação
3
Livro
1
Video
Date Available
2
2019
1
2018
1
2017
57
2016
189
2015
145
2014