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2016
O papel do Estado na formulação de políticas públicas e na modulação de comportamento dos usuários de trânsito: velocidade e embriaguez
2016
O lançamento tributário e a Súmula 436 do STJ: crítica à necessidade de um segundo procedimento para a constituição do crédito
2016
O ativismo judicial no controle de políticas públicas: um estudo da declaração de inconstitucionalidade do critério de miserabilidade da Lei Orgânica da Assistência Social
2016
Considerações acerca das propostas de alteração da Lei de Licitações
2016
Aposentadoria especial dos servidores públicos: possibilidade de aplicação da contagem diferenciada por insalubridade para concessão de aposentadoria voluntária
2016
Amparo social ao idoso: as antinomias aparentes dos textos legais
2016
Ativismo judicial, judicialização de políticas públicas e Judicial Review no Brasil: análise crítica da supremacia do judiciário e da quimera dialógica
2016
A proteção de dados de teste para registro de medicamentos na política pública de genéricos
2016
A importância de zonas de amortecimento e corredores ecológicos - e de biodiversidade - para a manutenção da biodiversidade e seus processos
2016
Critério objetivo de imputação da reparação dos danos decorrentes de violação da boa-fé processual: responsabilidade objetiva do litigante de má-fé no Código de Processo Civil de 2015
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Author
1
Albuquerque, Victor Valença Carne...
1
Alencar, Aderson Rodrigues
1
Almeida, Yara Gissoni
1
Alves, Francisco Sérgio Maia
1
Andrade, André Tadeu de Magalhães
1
Araujo, Fabiano de Figueirêdo
1
Araujo, Roberta Mundim de Oliveira
.
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Subject
6
Política pública
4
Ativismo judicial
4
Direito fundamental
3
Direito do consumidor
3
Direitos humanos
2
Acesso à justiça
2
Contrato administrativo
.
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Document Type
40
Dissertação
31
TCC
2
Tese