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Issue Date
Title
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2012
A prescrição na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
2012
O estudo do projeto de lei da Câmara nº 122/06 em relação aos princípios constitucionais fundamentais e constitucionais penais
2012
Direito penal: divergência da aplicabilidade da Lei Maria da Penha perante o princípio da isonomia
2012
A influência da tributação na pirataria de softwares
2010
Princípio da insignificância
31-Mar-2014
O trabalho prisional no regime fechado sob a perspectiva da política pública: uma análise do modelo existente no Distrito Federal
2013
Uma análise jurídica da criação do tribunal penal do Mercosul
30-Aug-2018
Seletividade da lei penal: requisitos para a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos
3-Oct-2014
Código Criminal brasileiro do Século XIX: o Brasil entre o moderno e o arcaico
30-Apr-2014
Os novos crimes de invasão de dispositivo informático e interrupção de serviço telemático
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Author
1
Abreu, Carolina
1
Almeida, Wanderson Rodrigues Fern...
1
Alves Jr., Júlio César Machado de...
1
Alves, Pedro Austin
1
Andrade, Cláudia Menezes de
1
Baptista, Victor Wakim
1
Beggiora, Murilo Alberti
.
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Subject
7
Direito processual penal
6
Direito constitucional
5
Medida de segurança
5
Princípio da insignificância
5
Supremo Tribunal Federal
4
Crime organizado
4
Criminologia
.
next >
Document Type
74
TCC
2
Dissertação
1
Outros
Date issued
10
2018
7
2017
9
2016
8
2015
11
2014
7
2013
13
2012
4
2011
6
2010
1
2009
.
next >
Date Available
7
2019
8
2018
9
2017
9
2016
10
2015
10
2014
24
2013
9
2012
7
2011