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Title
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2012
Mutação constitucional do artigo 52, X, da Constituição Brasileira?
2012
A concretização do direito fundamental à saúde: análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal
2012
A nova interpretação do mandado de injunção pelo STF: harmonia com o princípio da separação de poderes?
2012
Postura do STF diante da omissão inconstitucional: ativismo judicial?
2012
A legitimidade do Supremo Tribunal Federal para atestar a ocorrência de mutação constitucional
2012
A prescrição na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
2012
A inconstitucionalidade da lei de conversão da medida provisória ante a ausência dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência
2012
Análise das súmulas 704 e 721 do Supremo Tribunal Federal
2012
Da repercussão geral e os direitos fundamentais
2012
A substituição de pena no tráfico de drogas face a nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
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Author
1
Dourado, Rafael de Souza
1
Ferreira, Pedro Luiz Bragança
1
Guimarães, Ana Paula Prado
1
Marinho, Ana Laura Godinho da Cruz
1
Mourão, Andréia Lúcia Machado
1
Nascimento, Raphael Menezes do
1
Oliveira, Tiago Carvalho Nunes de
.
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Subject
5
Ativismo judicial
5
Direito constitucional
5
Separação dos poderes
3
Inconstitucionalidade
2
Estado constitucional
2
Jurisdição constitucional
2
Mandado de injunção
.
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Document Type
18
TCC
1
Outros
Date Available
10
2012