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2010
Natureza da ação penal nos crimes de lesão corporal leve contra a mulher no âmbito doméstico e familiar
2010
Os limites da terceirização para prestação de serviços na administração pública
2010
Recursos manifestamente protelatórios:a fazenda pública e a obrigatoriedade do depósito prévio da multa de cunho protelatório
2010
A A (in)constitucionalidade da Lei nº: Alteração do conceito de valor aduaneiro como base de cálculo do PIS/COFINS-Importação
2010
Legislação indigenista brasileira: a lei muwaji e a pec 303/2008, uma perspectiva crítica
2010
A legitimidade passiva na nova lei do mandado de segurança: as alterações trazidas pela lei Nº 12.016/2009 no tocante à defesa dos interesses das pessoas jurídicas de direito público.
2010
Responsabilidade civil de administradores de sociedades anônimas: aspectos de governança e a natureza jurídica de seus atos
2010
Seqüestro internacional de crianças: análise e estudo do caso do menino Sean
2010
Enquadramento do SAT da empresa com várias filiais: interpretação do CARF versus STJ
2010
Toque de recolher para crianças e adolescentes no Brasil à luz da legislação
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Author
1
Abreu, Erli Alves De
1
Albuquerque, Lucas Palhano de
1
Almeida, Andréa Ribeiro de
1
Almeida, Ricardo Barros de
1
Andrade, Juliana Carvalho de
1
Araújo, Ana Cristina Figueiredo de
1
Arneitz, Juliana Azeredo
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Subject
11
Direito administrativo
10
Responsabilidade civil
7
Direito do consumidor
6
Administração pública
6
Código de Defesa do Consumidor
6
Direito constitucional
6
Direito penal
.
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Document Type
143
TCC