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2012
Mutação constitucional do artigo 52, X, da Constituição Brasileira?
2012
A concretização do direito fundamental à saúde: análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal
2012
A nova interpretação do mandado de injunção pelo STF: harmonia com o princípio da separação de poderes?
2012
Postura do STF diante da omissão inconstitucional: ativismo judicial?
2011
O Supremo Tribunal Federal e a Lei complementar nº 135/2010, “Lei da ficha limpa” (análise crítica dos julgamentos dos recursos extraordinários nºs 630.147, 631.102 E 633.703)
2012
A legitimidade do Supremo Tribunal Federal para atestar a ocorrência de mutação constitucional
2011
Extradição 1085-9 - caso cesare battisti: um enfoque à luz do tratado entre brasil e itália e do direito constitucional Brasileiro
2011
CIDH vs. STF: O caso nº 11.552 (Guerrilha do Araguaia) em confronto com a ADPF nº. 153 (Lei de Anistia)
2012
A prescrição na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
2012
A inconstitucionalidade da lei de conversão da medida provisória ante a ausência dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência
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Author
1
Abreu, Carolina
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Abreu, Renata Sousa Pinto de
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Barbosa, Cibele Borges
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Borges, Bianca Araújo
1
Cardoso, Renata Munitor Guimarães
1
Costa, Bianca Nogueira do Nascime...
1
Dourado, Rafael de Souza
.
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Subject
1
Admissibilidade
1
Alteração jurisprudencial
1
Anualidade eleitoral
1
Causa de inelegibilidade passiva
1
Cesare Battisti
1
Concretização
1
Constituição
.
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Document Type
13
TCC
1
Outros
Date issued
10
2012
4
2011