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Title
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2015
Aplicação prática da pena como medida ressocializadora no sistema carcerário do Distrito Federal: (in) eficiência
2015
A extensão dos efeitos da coisa julgada no controle incidental de constitucionalidade: hipóteses de relativização
2015
A legislação sobre o estrangeiro no Brasil e a proteção internacional dos direitos humanos do trabalhador migrante
2015
Os prejuízos da publicidade infantil às crianças e a sua autorregulamentação
2015
A aplicabilidade do orçamento impositivo
2015
A fraternidade como um direito fundamental absoluto
2015
Famílias paralelas sob a ótica do princípio da afetividade
2015
Recursos excepcionais: a divergência da aceitação do requisito do prequestionamento e sua real importância para os tribunais superiores
2015
O tráfico de drogas e sua influência no aumento da criminalidade feminina
2015
A responsabilidade civil extracontratual do Estado pelos danos ambientais
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Author
1
Abrantes, Matheus Oliveira de
1
Abreu, Letícia de Menezes
1
Accarini, Thanara de Assis Paixão
1
Aguiar, Victor Hugo Gebhard de
1
Almeida, Elisa Hamú
1
Almeida, Flávia Torres Frossard de
1
Almeida, Maria Clara D’ávila
.
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Subject
18
Responsabilidade civil
14
Direito administrativo
13
Direitos humanos
12
Direito constitucional
11
Direito do trabalho
9
Direito
8
Direito penal
.
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Document Type
315
TCC
Date issued
314
2010 - 2016
1
2005 - 2009