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2012
Atribuição de direitos aos animais: da sujeição a sujeitos? Os caminhos de um debate.
2010
O amicus curiae nos recursos especiais repetitivos
2010
Análise crítica da jurisprudência acerca da perda de mandato por infidelidade partidária
2011
Os animais como sujeitos de direito no ordenamento jurídico brasileiro
2011
Arbitragem (uma prática privada da justiça ou a privatização da jurisdição?)
2011
Aplicação indevida de paradigmas na sistemática da repercussão geral: instrumentos de controle
2011
Aquisição de imóveis rurais por pessoa jurídica com participação estrangeira ou sediada no exterior
2010
Aplicação da função punitiva e da indenização punitiva aos danos morais
2011
A aplicabilidade do dolo eventual perante a teoria da cegueira deliberada no artigo 1º§ 2º, inciso I, da lei 9.613/1998
2012
A apreciação da constitucionalidade da norma estrangeira pelo judiciário nacional
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Author
2
Abreu, Carolina
1
Abreu, Erli Alves De
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
1
Albuquerque, Lucas Palhano de
1
Alencar, Lucas Cavalcante de
1
Alencastro, Carlos Henrique dos S...
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Subject
46
Direito constitucional
34
Direito processual civil
34
Responsabilidade civil
32
Direito administrativo
24
Supremo Tribunal Federal
23
Direito penal
17
Processo penal
.
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Department
1
Universitas Jus
Sponsors
1
Diante dos inúmeros direitos conq...
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668
TCC
3
Artigo
3
Outros
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1
2013
283
2012
239
2011
151
2010
Date Available
372
2012
144
2011