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Title
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27-Nov-2013
Ilegalidade e inconstitucionalidade da divulgação nominal da remuneração dos servidores públicos, de acordo com a lei de acesso à informação
2013
Violência e direito: Da complexidade do conceito à análise da dinâmica entre direito e sociedade
2013
A estabilidade provisória da empregada gestante no contrato de experiência
7-Nov-2013
Intervenção do poder legislativo nos contratos de concessão de energia elétrica: o caso do custo de disponibilidade
2013
Policiamento comunitário o programa de tolerância zero na cidade de Nova Iorque
May-2013
A empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli): uma análise à Lei nº 12.441/2011
2013
A (in)aplicabilidade do dolo eventual nos crimes de homicídio de trânsito causados por embriaguez
2013
A licença paternidade equiparada à licença maternidade como instrumento de concretização à dignidade da pessoa humana
2013
A abusividade da cláusula de não devolução do valor residual garantido –VRG nos contratos de leasing
2013
A responsabilidade civil aplicada ao abandono afetivo paterno-filial
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Author
1
Abrantes, Gabriela Maria Badaró
1
Abreu, Bruno Crístian Santos de
1
Abreu, Tuane Tomelin de
1
Albuquerque, Mariana Lopes de
1
Alcântara, João Paulo Alves Marin...
1
Alcântara, Nathália Cabral
1
Alencar, Cícero Pereira
.
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Subject
26
Direito constitucional
20
Responsabilidade civil
13
Direito administrativo
13
Direitos humanos
11
Direito civil
11
Direito processual civil
11
Família
.
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Date issued
141
2014
254
2013
3
2012