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2017
Direito de resposta: as inovações trazidas pela lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015
30-Aug-2018
Da efetividade dos órgãos que tutelam os direitos autorais
2014
Responsabilidade civil dos hospitais privados no âmbito de procedimentos médicos
2013
A (in)aplicabilidade do dolo eventual nos crimes de homicídio de trânsito causados por embriaguez
2013
A licença paternidade equiparada à licença maternidade como instrumento de concretização à dignidade da pessoa humana
2013
A abusividade da cláusula de não devolução do valor residual garantido –VRG nos contratos de leasing
6-Nov-2014
Direito à assistência farmacêutica no âmbito do SUS: o judiciário e o caso Fingolimod
2013
A responsabilidade civil aplicada ao abandono afetivo paterno-filial
Sep-2014
A adoção por estrangeiros e suas limitações jurídicas no Brasil
12-Nov-2014
Estupro de vulnerável: a validação do consentimento da vítima menor
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Author
2
Arratia, Flávia Aparecida Pires
2
Assunção, Mateus Gonçalves Borba
2
Bezerra, Eder Silva
2
Brandão, Luiz Sávio Salgado
2
Carneiro, Henrique da Silva
2
Cunha, Clara de Oliveira
2
Cunha, Leonardo da Silva
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Direito constitucional
122
Responsabilidade civil
102
Direito administrativo
91
Direito processual civil
74
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73
Direito penal
73
Supremo Tribunal Federal
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[TEMA] Relatório do artigo de pes...
1
Diante dos inúmeros direitos conq...
1
O trabalho tem como objetivo anal...
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153
2010
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2019
364
2018
303
2017
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2016
299
2015
398
2014
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2012
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2011