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Issue Date
Title
Preview
2012
Ativismo judicial: a legitimidade da ação civil pública como ferramenta constitucional de acoplamento estrutural entre política e direito.
2016
O lançamento tributário e a Súmula 436 do STJ: crítica à necessidade de um segundo procedimento para a constituição do crédito
3-Sep-2018
O uso de precedentes obrigatórios como forma de regulamentação indireta de direitos fundamentais: aposentadoria especial por insalubridade
2017
O poder judiciário e o Drawback
2017
A interpretação constitucional diante da inércia legislativa: a decisão aditiva
2018
O afastamento de parlamentar por decisão do Supremo Tribunal Federal viola a separação dos poderes? Uma análise a partir do caso do Senador Aécio Neves
2015
Ativismo judicial: parâmetros e limites no exercício da função decisória
2014
Judicialização, ativismo judicial e a legalidade do controle judicial no direito à saúde
2016
A judicialização da saúde: limites e possibilidades da intervenção do Poder Judiciário
2017
Criação judicial do direito: protagonismo do Supremo Tribunal Federal e controle jurisdicional em face dos poderes legislativo e executivo pós-Constituição de 1988
Discover
Author
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
1
Abreu, Tuane Tomelin de
1
Barbosa, Cibele Borges
1
Carmo, Erusa Matos Do
1
Carvalho, Shirley A. de O.
1
Catsiamakist, Bárbara Fernandes
1
Costa, Wdyson Neres Moreira da
.
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Subject
13
Supremo Tribunal Federal
9
Separação dos poderes
7
Direito constitucional
5
Judicialização da política
4
Direitos fundamentais
4
Mandado de injunção
3
Judicialização
.
next >
Document Type
34
TCC
Date issued
5
2019
3
2018
3
2017
3
2016
1
2015
5
2014
6
2013
6
2012
2
2009
Date Available
7
2019
3
2018
4
2017
3
2016
2
2015
7
2014
8
2013
2
2012
2
2011