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2015
A aplicabilidade da arbitragem nos procedimentos de recuperação e falência das empresas
2015
O Tribunal Penal Internacional e a responsabilização pelo envolvimento de crianças em conflitos armados
2015
A necessidade de ampliação do direito de arrependimento nos contratos eletrônicos
2015
Roubo em transporte coletivo e o concurso de crimes
2015
O direito de terceiro como limitador do instituto da objeção de consciência à luz da teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais: o caso da recusa de tratamento médico alegada por representante legal
2015
Da situação jurídica dos animais no Brasil e a possibilidade de aplicação do antropocentrismo alargado nas decisões dos tribunais
2015
A paternidade socioafeiva e a possibilidade da sua desconstituição: uma análise do recurso especial nº 1.330.404 – RS
2015
O tratamento conferido aos alcoólicos crônicos no momento da rescisão contratual
2015
Direito penal do inimigo: visão cotidiana da polícia militar do Distrito Federal
2015
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
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Author
1
Abrantes, Matheus Oliveira de
1
Aguiar, Victor Hugo Gebhard de
1
Almeida, Elisa Hamú
1
Almeida, Reginaldo Vaz de
1
Alves, Laura Leonel
1
Andrada, Doorgal João Lucindo Tam...
1
Andrade, Mariane Souza de
.
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Subject
10
Responsabilidade civil
9
Direitos humanos
8
Direito constitucional
7
Direito administrativo
7
Direito do trabalho
5
Competência
5
Direito penal
.
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Document Type
161
TCC