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2014
O princípio da laicidade e o direito de não discriminação de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis: manifestações legislativas quanto ao Projeto de lei da Câmara dos Deputados nº 122 sobre violência homofóbica
2019
A eficácia protetiva do Programa Federal de Assistência e Proteção a Vítimas e Testemunhas no Brasil
2016
Direito humano à participação: uma análise à luz do Conselho Nacional de Saúde
2012
Lei de Anistia no Brasil e o sistema internacional de proteção dos direitos humanos: coexistência possível
2017
A emergência de uma agenda de direitos humanos na atuação de empresas multinacionais
2006
O trabalho como fator de ressocialização do condenado, no Brasil
2014
Tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual: uma análise das políticas públicas federais
2015
Caso Alyne Pimentel: análise do direito humano à saúde e a morte materna
2015
O infanticídio indígena como manifestação cultural e o direito à vida: colisão de direitos fundamentais
2016
A violação de direitos humanos e a aplicação da pena de morte
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Author
1
Alencar, Lucas Cavalcante de
1
Aquino, Laíssa Mendonça de
1
Arneitz, Juliana Azeredo
1
Azevedo, Alexandre Pinheiro Ramal...
1
Azevedo, Larissa Marques de
1
Barcellos, Débora Costato Brescia...
1
Borges, Aline Manzi
.
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Subject
7
Direito internacional
6
Direito constitucional
5
Human rights
3
Corte Interamericana de Direitos ...
3
Cultura
3
Dignidade humana
3
Direito internacional público
.
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Document Type
69
TCC
Date issued
66
2010 - 2019
3
2005 - 2009
Date Available
2
2019
6
2018
12
2017
13
2016
9
2015
13
2014
14
2013
7
2012
5
2011