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DIR - Pós-graduação em Direito penal e controle social
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Title
Preview
2014
Interceptação telefônica: prorrogações indefinidas
3-Jul-2015
Morte culposa no trânsito e “racha”: alternativas à dupla tipificação introduzida pela Lei Nº 12.971/2014
2016
“Non reformatio in pejus” indireta no tribunal do júri e seu conflito com a soberania dos veredictos: Hc 89.544/RN
2016
A perda da função social da pena na Lei 11340/06 frente à súmula 536 do STJ: evolução ou retrocesso?
2016
A ADPF 347 e o Estado de Coisas Inconstitucional no sistema penitenciário: a necessidade de superação da cultura do encarceramento nas prisões preventivas
2016
Redução da maioridade penal: necessidade ou embuste? Uma reflexão sobre o sistema de proteção à criança e ao adolescente em situação de risco no Brasil
2015
Bases teóricas para a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos como inibidoras do índice de criminalidade juvenil no Brasil
2018
A reação das instituições oficiais à criminalidade de colarinho branco
2016
A verdade no âmbito penal: reflexões sob o enfoque processual contemporâneo e do rito do júri
2019
A criminalização do aborto merece persistir? um estudo sob perspectivas do direito penal, comparado e constitucional
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Author
1
Almeida, Flávia Torres Frossard de
1
Brandão, Luiz Sávio Salgado
1
Castro, Caio Felipe Cavalcante Ca...
1
Coutinho, Marina de Alencar Araripe
1
Cruzeiro, Lucas de Oliveira
1
Kassem, Kauna Rener
1
Macêdo, Paula Cristina de Paiva
.
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Subject
3
Lei Maria da Penha
2
Redução da maioridade penal
2
Violência doméstica
1
Aborto
1
Adolescente
1
Aplicação expansiva da lei
1
Audiência de custódia
.
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Date issued
1
2022
1
2019
1
2018
5
2016
6
2015
3
2014
3
2013
1
2012
Date Available
1
2022
2
2019
6
2018
12
2016