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2012
Mutação constitucional do artigo 52, X, da Constituição Brasileira?
2012
A concretização do direito fundamental à saúde: análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal
2012
A nova interpretação do mandado de injunção pelo STF: harmonia com o princípio da separação de poderes?
2012
Postura do STF diante da omissão inconstitucional: ativismo judicial?
2012
A legitimidade do Supremo Tribunal Federal para atestar a ocorrência de mutação constitucional
2012
A inconstitucionalidade da lei de conversão da medida provisória ante a ausência dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência
2012
Análise das súmulas 704 e 721 do Supremo Tribunal Federal
2012
Da repercussão geral e os direitos fundamentais
2012
A substituição de pena no tráfico de drogas face a nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
2012
Estudo de caso: a obrigatoriedade de depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso na esfera administrativa
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1
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Dourado, Rafael de Souza
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Mandado de injunção
2
Medida Provisória
2
Mutação constitucional
1
Anencefalia
1
Capacidade postulatória
1
Caso difícil
1
Competência
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