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2015
A falta de regulamentação da convenção 169 da OIT, a omissão constitucional e os povos indígenas e tribais
2010
Tratados de direitos humanos: hierarquia em relação à constituição federal do brasil
2014
O princípio da laicidade e o direito de não discriminação de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis: manifestações legislativas quanto ao Projeto de lei da Câmara dos Deputados nº 122 sobre violência homofóbica
2016
Incidente de deslocamento de competência para a justiça federal na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
2012
A competência originária penal do Supremo Tribunal Federal e o duplo grau de jurisdição
2011
Liberdade religiosa versus realização de concursos públicos e vestibulares: a concretização do direito fundamental ao descanso semanal
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Contributors
1
Borges, Mirella Campelo
1
Mattei, Pedro João Valdez
1
Pereira, Diogo Esteves
1
Rocha, Lara Morais
1
Santos, Rodrigo da Silva Alves dos
1
Tisi, Yuri Almeida Belchior
Subject
2
Direito internacional
2
Emenda Constitucional nº 45/2004
2
Tratado internacional
1
Competência originária penal
1
Comunidade tradicional
1
Concepção material da constituição
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Descanso semanal
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