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Issue Date
Title
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2012
A prescrição na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
2012
A inconstitucionalidade da lei de conversão da medida provisória ante a ausência dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência
2011
Mandado de injunção: a evolução jurisprudencial do supremo tribunal federal
2012
Análise das súmulas 704 e 721 do Supremo Tribunal Federal
2012
Da repercussão geral e os direitos fundamentais
2012
A substituição de pena no tráfico de drogas face a nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
2012
Estudo de caso: a obrigatoriedade de depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso na esfera administrativa
30-Nov-2013
Princípio da insignificância: o entendimento do supremo tribunal federal para sua aplicação em crimes de furto
2013
Prescrição penal em perspectiva e sua aplicação no direito
Jun-2013
A legitimidade do ativismo judicial exercido pelo
Discover
Contributors
1
Abreu, Carolina
1
Abreu, Luiz Eduardo
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
1
Almeida, Flávia Torres Frossard de
1
Alves, Thabata Santana
1
Antunes, Fernanda Maroccolo
1
Araújo Júnior, Saul Ferreira de
.
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Subject
14
Direito constitucional
13
Ativismo judicial
11
Separação dos poderes
6
Controle de constitucionalidade
6
Direito penal
6
Jurisdição constitucional
5
Constituição Federal
.
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Document Type
82
TCC
9
Dissertação
2
Tese
1
Livro
1
Outros
Date issued
12
2019
4
2018
16
2017
7
2016
5
2015
12
2014
12
2013
22
2012
4
2011
1
2010
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