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Title
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2012
O regime jurídico do notariado (um estudo acerca do sentido e do alcance das normas, dos provimentos e das políticas relativas à atividade notarial brasileira)
2014
Segurança jurídica e devido processo legal administrativo: um estudo acerca da realização da segurança jurídica administrativa por meio da aplicação dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da razoável duração do processo, a partir da análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Mandados de Segurança ns. 24.781/DF e 25.116/DF
2019
Caderno de pós-graduação em direito: prática processual constitucional e administrativa
18-Sep-2018
Responsabilidade extracontratual estatal em face do erro judiciário e da prisão indevida
2019
A aplicabilidade do princípio da insignificância no âmbito da improbidade administrativa
2015
A responsabilidade civil extracontratual do Estado pelos danos ambientais
25-Sep-2015
Decisões do tribunal de contas da união: funções jurisdicionais e administrativas
7-Nov-2015
A determinação da competência na ação de improbidade administrativa à luz da jurisprudência dos tribunais superiores
2012
A função do Estado e o instituto da deslegalização.
2017
A competência para julgar atos de improbidade dos agentes políticos
Discover
Contributors
1
Acunha, Fernando (coord.)
1
Amâncio, Marlene Zacarias
1
Araújo, Natanael Melo de
1
Barbosa, Júlio Nóbrega
1
Barbosa, Rodrigo Costa
1
Bastos, Ricardo Victor Ferreira (...
1
Borges, Ricardo Araújo
.
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Subject
3
Improbidade administrativa
2
Agência reguladora
2
Competência
2
Controle
2
Direito de greve
2
Princípio da insignificância
2
Segurança jurídica
.
next >
Document Type
17
TCC
2
Dissertação
1
Livro
Date issued
2
2019
2
2018
1
2017
4
2015
4
2014
3
2013
2
2012
2
2011