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Title
Preview
7-Nov-2013
Intervenção do poder legislativo nos contratos de concessão de energia elétrica: o caso do custo de disponibilidade
2013
Estudo de caso sobre a influência da agência nacional de transporte terrestre na inovação de empresas reguladas
2012
As agências reguladoras e a formulação de políticas públicas: uma abordagem a partir da universalização das telecomunicações por meio do Fust
2009
Os efeitos jurídicos dos contratos de comercialização de energia no ambiente regulado - CCEAR
2011
A legitimidade e o controle do poder normativo no âmbito da agência nacional de energia elétrica
2011
Regulação governamental nas relações de consumo: a eficácia das agências reguladoras brasileiras
2012
A constitucionalidade do exercício de poder normativo pelas agências reguladoras
2012
Responsabilidade civil das agências reguladoras.
2012
Poder normativo das agências reguladoras e controle judicial
25-May-2015
O controle do poder normativo das agências reguladoras no Brasil e a segurança jurídica no setor elétrico brasileiro
Discover
Contributors
1
Barbosa, Joelma Maria Costa
1
Cardoso, Germano Bezerra
1
Cardoso, Renan Silva
1
Coimbra, Maíra Carvalho Capatti
1
Cordeiro, Carolina Souza
1
Duarte, Igor Feitosa
1
D’Albuquerque, Daniel Martins
.
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Subject
7
Direito administrativo
5
Poder normativo
3
ANEEL
3
Direito constitucional
2
Administração pública
2
Defesa do consumidor
2
Direito econômico
.
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Document Type
14
TCC
4
Dissertação
Date issued
1
2019
1
2018
1
2016
3
2015
4
2013
5
2012
2
2011
1
2009