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13-Jun-2018A lei da partilha dos royalties do petróleo: os aspectos constitucionais da lei nº 12.734, de 30 de novembro de 2012
23-Mar-2015A constitucionalização do Habeas corpus no âmbito da jurisdição constitucional do supremo tribunal federal durante a primeira república brasileira: uma análise histórico-jurídica
20-Mar-2015Organizações criminosas: sua visão em algumas normas estrangeiras, legislação e jurisprudência brasileira e sua definição na Lei 12.850/13
18-Sep-2014Efetividade judicativa e emancipacionismo jurisdicional: problemas e características do ativismo judicial
24-Sep-2014Mutações constitucionais e seus limites: um estudo das construções da suprema corte brasileira
20-Mar-2015A decisão do Supremo Tribunal Federal no processo de extradição 1085: processo de extradição e a vinculação do poder executivo à decisão do STF
24-Sep-2014A legitimidade do controle jurisdicional dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência das medidas provisórias
23-Mar-2015A extinção da punibilidade dos crimes de sequestro praticados durante o regime militar
23-Mar-2015A constitucionalidade da perda automática de mandato parlamentar por decisão judicial transitada em julgado
15-Feb-2016A substitutividade do habeas corpus na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

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