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Title
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2012
Contribuições históricas, políticas e jurídicas na formação da noção francesa de serviço público e seus reflexos no direito brasileiro
2010
Ação de improbidade administrativa: fazenda pública e competência jurisdicional
2011
Análise da adequação da lei 11.705/2008 (lei seca) sob a ótica dos princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade
2011
A penalidade de demissão e o parecer nº CQ – 183 da advocacia-geral da união
2011
A figura do "carona" e a necessidade de aperfeiçoamento da normatização da sistemática de registro de preços.
2010
Subcontratação nos processos oriundos de inexigibilidade de licitação
2010
A motivação do ato administrativo no contexto do estado democrático de direito brasileiro: a importância da motivação do ato administrativo e os direitos fundamentais
2011
Licitação: inovações legislativas para a copa do mundo de futebol de 2014
2010
Os limites da terceirização para prestação de serviços na administração pública
May-2011
Contrato de gestão e organizações sociais: uma reflexão sobre o controle
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Contributors
4
Rocha, Lilian Rose Lemos (coord.)
2
Bastos, Ricardo Victor Ferreira (...
2
Mendonça Filho, Israel Rocha Lima...
1
Acunha, Fernando (coord.)
1
Albuquerque, Aline Lima Lins de
1
Almeida, Naiane Fernanda Queiroz de
1
Alves, Alex Cavalcante
.
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Subject
21
Direito constitucional
19
Licitação
14
Administração pública
10
Processo administrativo disciplinar
7
Agência reguladora
6
Contrato administrativo
6
Responsabilidade civil
.
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Document Type
116
TCC
12
Dissertação
4
Livro
Date issued
8
2020 - 2022
117
2010 - 2019
7
2009 - 2009