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2014Patentes farmacêuticas: a mitigação do direito à propriedade industrial no âmbito farmacêutico em face do direito constitucional ao acesso a medicamentos
2014Análise dos limites à intervenção do judiciário em políticas públicas: uma análise jurídico-econômica do impacto marginal de tal intervenção na sociedade
2014A ordem dos advogados do Brasil e a sua submissão constitucional à jurisdição e à fiscalização do Tribunal de Contas da União
2014O Amicus Curiae na repercussão geral: instrumento de pluralização do debate, democratização e legitimação das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de recurso extraordinário: pela garantia de amplos poderes
24-Sep-2012Autonomia normativa do município de Anápolis (um estudo acerca do sentido e do alcance normativo dos enunciados constitucionais reguladores das competências municipais na dinâmica política anapolina e na experiência jurisprudencial, sob a luz do magistério doutrinário)
2015Biografias não autorizadas e a colisão de direitos fundamentais
2015A falta de regulamentação da convenção 169 da OIT, a omissão constitucional e os povos indígenas e tribais
2010A aplicabilidade dos direitos fundamentais às relações entre particulares como paradigma de maior proteção dos indivíduos: um exame doutrinário e jurisprudencial
2012Combinação de leis penais no tempo: o entendimento jurisprudencial e doutrinário sobre a combinação do artigo 33 parágrafo 4° da Lei 11.343/06 concomitante com o artigo 12 da Lei 6.368/76.
2010O papel do senado federal no controle de constitucionalidade difuso