Browsing by Subject Estatuto da Criança e do Adolescente

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2013Adoção internacional e o sistema brasileiro
2014O adolescente em conflito com a lei e a questão da redução da maioridade penal
2014Os direitos fundamentais da criança e do adolescene e a criminalidade nas escolas
2011Poder familiar: os limites no castigo dos filhos
2012Medida socioeducativa
2012Análise da proposta do Ministério Público para desativação do centro de atendimento juvenil especializado
2015Bullying: a responsabilidade civil dos pais e da escola
2015Adoção intuitu personae à luz do princípio do melhor interesse do menor
2020O poder familiar destituído pela revogabilidade adotiva estatutária: uma análise da sua ocorrência durante o estágio de convivência e após a sentença de adoção
2019A medida de internação e o tráfico de drogas praticado por menores no DF: análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT
2018A realidade da medida socioeducativa de internação na unidade de Santa Maria (DF): uma análise à luz da doutrina da proteção integral
2019A Lei Menino Bernardo e a intervenção ineficaz do estado no seio familiar
2019Adoção por pares homoafetivos: a prevalência do amor perante uma sociedade discriminadora
26-Sep-2019Adoção internacional: o acompanhamento pós adotivo e a nacionalidade da criança adotada: um estudo comparado entre o Brasil e a França
2019O parto anônimo como ato ilícito no ordenamento jurídico brasileiro
2011A nova tipificação do crime de pedofilia após o advento da Lei 11.829/2008
2017O "casamento na infância" e na adolescência e a sua perspectiva jurídica no Brasil
14-Sep-2018Adoção intuitu personae e a doutrina da proteção integra
2016Execução das medidas socioeducativas no DF
2016Cyberbullying: à luz do estatuto da criança e do adolescente
5-Sep-2018A proteção legal infantil em face do abuso publicitário da indústria de alimento
2017Há necessidade da redução da inimputabilidade penal?
2017Aplicação da justiça restaurativa à execução das medidas socioeducativas
2017O processo de criminalização dos movimentos sociais pela mídia de massa: análise do movimento das ocupações escolares de 2016
2017Adoção por ascendentes com base nos princípios da dignidade humana e do melhor interesse da criança e do adolescente
2010“Criança: a alma do negócio”: a publicidade infantil nas lacunas da legislação
2016A adoção por casais homoafetivos: a adoção tardia como opção
2015A deficiência de políticas públicas para jovens egressos de programas de acolhimento institucional
2016Política criminal preventiva da delinquência juvenil: um olhar para a ausência de paternidade
2020A constitucionalização do migrante e a aplicação do ECA. análise do art. 40, v da lei 13.445/17.
2018Adoção homoparental: possibilidade constitucional no ordenamento jurídico brasileiro
2022Abuso sexual infantil intrafamiliar: análise da persecução e punição do crime e seu contexto no Distrito Federal
2021A possibilidade de adoção conjunta entre amigos: parentalidade platônica
2022O processo de investigação e infiltração das forças de segurança pública no combate à ciberpedofilia: a (im) possibilidade de responsabilização cível, criminal e administrativa pela prática da conduta típica do infiltrado
2023Abuso psicológico e violência contra crianças e adolescentes no âmbito familiar e a necessidade de prestar atendimento psicológico para as vítimas
2024Análise da celeridade e efetividade no Sistema Brasileiro de Adoção: desdobramentos e consequências
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