Browsing by Subject Código de Defesa do Consumidor

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2014O uso da culpa exclusiva da vítima em contrato de transporte aéreo como defesa do princípio da boa fé e da confiança
2009O contrato de promessa de compra e venda de imóvel e as disposições contratuais do Projeto de Lei 3.057/2000 à luz do CDC
2010A teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor: as controvérsias do artigo 28
2010Suspensão do fornecimento de água e energia elétrica em virtude da inadimplência do consumidor
2009Fato do produto: análise da responsabilidade civil do comerciante
2010Responsabilidade civil da google por dano oriundo da atividade dos usuários do orkut: existência de relação de consumo e responsabilização conforme o CDC
2012Responsabilidade civil dos shopping centers (empreendedores e lojistas) por acidentes de consumo: um estudo de caso do recurso especial 1.164.889/SP
2011Diálogo das fontes: estatuto da advocacia e o código de defesa do consumidor
2010As incompatibilidades dos dispositivos da Lei nº 9.656/98 (lei dos planos de saúde) frente as disposições do Código de Defesa do Consumidor
2011A nova técnica de sedução do consumidor: neuromarketing e a hipervulnerabilidade do consumidor
2011Paralelo entre o vício redibitório e o vício do produto
2011A desconsideração da personalidade jurídica no código de defesa do consumidor: a aplicabilidade do parágrafo 5º do artigo 28
2013A responsabilidade civil e o Código de Defesa do Consumidor
2013A proteção do consumidor no comércio eletrônico sob a ótica do Projeto de Lei nº 281/12 do Senado Federal
3-May-2013Desconsideração da personalidade jurídica à luz do código de defesa do consumidor
14-Apr-2014Planos de saúde: o rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS
2014Da disparidade entre as partes nos contratos de franquia e shopping center e o CDC
2015Aplicação do direito do consumidor nas relações de previdência complementar no Brasil e a Súmula 321 do STJ
Oct-2020Análise crítica da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal quanto à prevalência das convenções de Varsóvia e Montreal sobre o Código de Defesa do Consumidor
2011A relação incorporador imobiliário/adquirente após o advento do caso Encol
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