Browsing by Subject Direito do consumidor

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2013Incorporação imobiliária: a cobrança de juros antes da entrega das chaves
17-May-2013Teoria do adimplemento substancial na defesa contratual do consumidor
2014Indenizações punitivas: punitive damages da common law e a possibilidade de sua aplicação no direito consumerista brasileiro
4-Apr-2014Cartão de crédito e a legalidade da diferenciação de preço para pagamento à vista
2014As relações de consumo provenientes do comércio eletrônico: análise do Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.692, de 2013 e do PLS nº 281, de 2012
2014Pessoa jurídica como consumidora: a vulnerabilidade na relação de consumo
2010Os direitos do consumidor do serviço de telefonia fixa: a cobrança da tarifa mensal de assinatura básica
2010A teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor: as controvérsias do artigo 28
2012Risco e desenvolvimento: uma abordagem juseconômica
2011Diálogo das fontes: estatuto da advocacia e o código de defesa do consumidor
2012A informação como mitigadora da vulnerabilidade nas relações de consumo.
2010A responsabilidade civil da indústria fumígena e o direito à informação nas relações de consumo
2009Serviços públicos e o estudo da incidência do código de defesa do consumidor
2009Direito à informação do consumidor a questão do glúten
2011A relação entre a publicidade no mercado de alimentos e a obesidade infantil: estudo acerca da proteção da criança em face da publicidade abusiva realizada na indústria alimentícia
2010Responsabilidade civil do fornecedor pelo risco do desenvolvimento
2011Serviços públicos: a responsabilidade civil do estado-fornecedor
2010Dano moral nas relações de consumo: do dúplice caráter da indenização
2013Cláusulas abusivas nos planos de saúde: análise da Súmula 302 do STJ
16-Jun-2014A proteção do consumidor no Mercosul: uma análise normativa dos instrumentos de proteção ao consumidor no Bloco Regional
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