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Title
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2010
Terceirização na administração pública: a controvérsia na proibição da contratação de cooperativas pelo termo de conciliação judicial ministério público do trabalho: advocacia geral da união
2011
O poder investigatório do Ministério Público
2013
A intervenção do estado na internação compulsória
2015
O Conselho de Segurança das Nações Unidas como autoridade internacional: um estudo sobre o posicionamento da Instituição Internacional na Resolução S/1483/2003
2021
A legalidade da exportação de ayahuasca para fins religiosos
2012
A legalidade da intervenção russa na guerra dos cinco dias e os crimes contra a paz
2017
O princípio da insignificância na polícia judiciária
2017
A aplicação do princípio da moralidade no controle do ato administrativo
2020
A admissibilidade das provas obtidas em aparelho telefônico durante prisão em flagrante
5-Oct-2018
Estudo da legalidade da condução coercitiva
2006
Princípios da administração pública: moralidade e eficiência
10-Sep-2018
Trabalho prisional: sentido normativo e obstáculos à implementação
2020
O ICMS incidente sobre a energia elétrica: análise da legalidade da inclusão da TUST e da TUSD na base de cálculo