Browsing by Subject Direito constitucional

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3-Oct-2014A instituição da repercussão geral para o recurso especial: uma análise em torno das expectativas possíveis
3-May-2013Uma Discussão sobre Mutação Constitucional e a Importância do Senado Federal no âmbito do Controle Incidental de Constitucionalidade
2014Substituição tributária progressiva no ICMS:restituição do imposto pago a maior
25-May-2014A relativização do direito à intimidade no mundo atual
2014Da inconstitucionalidade material do instituto da inexigibilidade de licitações para contratação de serviços técnicos prestados por profissionais notoriamente especializados
3-May-2013O voto como garantidor da legitimidade dos representantes do povo
2012A Advocacia-Geral da União e as políticas públicas: um estudo acerca da defesa judicial da União, no marco constitucional do Estado Democrático de Direito
3-Jul-2015Direito ao esquecimento na internet os limites do direito à informação e do direito à privacidade
2013Processo legislativo e limitações constitucionais ao poder de legislar: reserva de iniciativa sob as luzes do princípio da separação de poderes no constitucionalismo democrático de 1988
2014Omissão inconstitucional e fundo de participação dos estados e do Distrito Federal: um estudo a partir do processo e julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade ns. 875, 1.987, 2.727 e 3.243
2014Patentes farmacêuticas: a mitigação do direito à propriedade industrial no âmbito farmacêutico em face do direito constitucional ao acesso a medicamentos
2014Análise dos limites à intervenção do judiciário em políticas públicas: uma análise jurídico-econômica do impacto marginal de tal intervenção na sociedade
2014A ordem dos advogados do Brasil e a sua submissão constitucional à jurisdição e à fiscalização do Tribunal de Contas da União
2014O Amicus Curiae na repercussão geral: instrumento de pluralização do debate, democratização e legitimação das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de recurso extraordinário: pela garantia de amplos poderes
24-Sep-2012Autonomia normativa do município de Anápolis (um estudo acerca do sentido e do alcance normativo dos enunciados constitucionais reguladores das competências municipais na dinâmica política anapolina e na experiência jurisprudencial, sob a luz do magistério doutrinário)
2015Biografias não autorizadas e a colisão de direitos fundamentais
2015A falta de regulamentação da convenção 169 da OIT, a omissão constitucional e os povos indígenas e tribais
2010A aplicabilidade dos direitos fundamentais às relações entre particulares como paradigma de maior proteção dos indivíduos: um exame doutrinário e jurisprudencial
2012Combinação de leis penais no tempo: o entendimento jurisprudencial e doutrinário sobre a combinação do artigo 33 parágrafo 4° da Lei 11.343/06 concomitante com o artigo 12 da Lei 6.368/76.
2010O papel do senado federal no controle de constitucionalidade difuso
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