Browsing by Subject Execução provisória da pena

Jump to: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

or enter first few letters:  
Showing results 1 to 16 of 16
Issue DateTitlePreview
2010O direito de recorrer em liberdade após decisão penal condenatória: a presunção de nãoculpabilidade e a execução provisória da pena prevista no artigo 637 do código de processo penal
2011Execução provisória na pendência de recursos de natureza extraordinária: entendimento do STF
2018A (in)constitucionalidade da execução provisória da pena e o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 126.292/SP para o sistema prisional brasileiro
2020A inconstitucionalidade da execução provisória da pena pelos réus condenados a pena igual ou superior a 15 anos no tribunal do júri: uma análise acerca do dispositivo legal inserido pela Lei nº 13.964/2019
2017O discurso do Supremo Tribunal Federal acerca da execução provisória da pena no julgamento do Habeas Corpus nº 126.292/SP
2018Execução provisória de senteça penal condenatória: mitigação ao princípio da presunção de inocência ou efetividade jurisdicional?
2012Aplicação da multa prevista no artigo 475-J à execução provisória
2016Execução provisória da pena um retrocesso no processo penal brasileiro
2017Execução provisória: uma nova interpretação do princípio da presunção de não culpabilidade pelo Supremo Tribunal Federal
2017A execução provisória da pena e o princípio da não culpabilidade: uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
2017O debate sobre a execução provisória da pena no Supremo Tribunal Federal
2018Análise da execução provisória da pena no ordenamento jurídico penal brasileiro
2016"O desentendimento supremo": as idas e vindas da execução provisória da pena no entendimento do STF
2017O antigarantismo de uma decisão polêmica do Supremo Tribunal Federal
2020A execução provisória da pena privativa de liberdade: um contraponto entre a jurisprudência do STF e da Lei nº 13.964/19
2019Execução provisória das penas restritivas de direito: possibilidade à luz da releitura, pelo STF, do princípio da presunção de inocência
Showing results 1 to 16 of 16