Browsing by Subject Presunção de inocência

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31-Oct-2012O princípio jurídico da presunção de inocência ou não culpabilidade penal: um estudo acerca do alcance normativo do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, na aplicação judicial na dinâmica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, sob as luzes do magistério doutrinário
2011A prisão preventiva para a garantia da ordem pública em face do princípio da presunção de inocência
2011Uma leitura da ADPF 144 à luz da lei da ficha limpa
2011Captação ilícita de sufrágio e a presunção de inocência: o caso capiberibe
2012Presunção de inocência x prisão cautelar: Análise de uma possível colisão entre o princípio constitucional da presunção de inocência e o instituto processual da prisão cautelar à luz da Constituição Federal de1988 e do Código de Processo Penal Brasileiro
2010O direito de recorrer em liberdade após decisão penal condenatória: a presunção de nãoculpabilidade e a execução provisória da pena prevista no artigo 637 do código de processo penal
2011Execução provisória na pendência de recursos de natureza extraordinária: entendimento do STF
2014Os reflexos da presunção de inocência no fundamento da garantia de ordem pública para prisão preventiva
2018A (in)constitucionalidade da execução provisória da pena e o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 126.292/SP para o sistema prisional brasileiro
Oct-2020A execução provisória de sentença penal condenatória e o princípio da presunção de inocência
2020A inconstitucionalidade da execução provisória da pena pelos réus condenados a pena igual ou superior a 15 anos no tribunal do júri: uma análise acerca do dispositivo legal inserido pela Lei nº 13.964/2019
2022Influência da mídia no processo penal: a interferência midiática na aplicação do princípio da presunção de inocência
2019Prisão após condenação confirmada pelo segundo grau de jurisdição: violação ao princípio da presunção de inocência ou interpretação constitucional legítima?
2017O discurso do Supremo Tribunal Federal acerca da execução provisória da pena no julgamento do Habeas Corpus nº 126.292/SP
2016Execução provisória da pena um retrocesso no processo penal brasileiro
2017Execução provisória: uma nova interpretação do princípio da presunção de não culpabilidade pelo Supremo Tribunal Federal
2017A execução provisória da pena e o princípio da não culpabilidade: uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
2017O princípio da razoável duração do processo no prazo da prisão preventiva: medida cautelar
4-Jun-2020A influêcia midiática nas decisões do tribunal do júri
14-Nov-2019A duração razoável da prisão preventiva e o excesso de prazo na formação da culpa: uma análise da jurisprudência do TJDFT
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