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2007O princípio da eficiência na terceirização dos serviços na administração pública um dilema: continuar contratando ou abrir concurso público?
2005O princípio da finalidade social como norma ensejadora da efetividade do processo judicial do trabalho
1-Oct-2015O princípio da igualdade frente a discricionariedade do juiz na aplicação das medidas socioeducativas
2009O princípio da igualdade no direito islâmico
2011O princípio da individualização da pena na execução penal
2016Princípio da insiginificância em direito penal: aplicação em crimes ambientais
2010Princípio da insignificância
2009O princípio da insignificância à luz da jurisprudência dos tribunais superiores
2015Princípio da insignificância e crime de descaminho: divergências jurisprudenciais (STJ x STF)
21-Nov-2019Princípio da insignificância e reincidência: análise da (in)aplicabilidade cumulativa na perspectiva do direito penal mínimo
2009O princípio da insignificância e sua aplicação ao artigo 290 do Código Penal Militar
2017O princípio da insignificância na polícia judiciária
2018O princípio da insignificância no furto qualificado: uma análise dos casos concretos julgados pelo STJ
2011Princípio da insignificância no processo administrativo disciplinar
2013Princípio da insignificância: análise dos entendimentos jurisprudenciais do supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça
2021Princípio da insignificância: a aplicação do princípio da insignificância à luz da jurisprudência do TJDF em 2020
2017Princípio da insignificância: apreciação com base na aplicação subsidiária do Direito Penal e análise dos acórdãos do Supremo Tribunal Federal aos crimes de furto e descaminho
30-Nov-2013Princípio da insignificância: o entendimento do supremo tribunal federal para sua aplicação em crimes de furto
30-Aug-2018Princípio da insignificância: sua aplicabilidade nos crimes de furto simples.
2012Princípio da insignificância: uma análise
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