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2015
A falta de regulamentação da convenção 169 da OIT, a omissão constitucional e os povos indígenas e tribais
22-Apr-2015
Presídio central de porto alegre: a atuação das organizações de defesa de direitos humanos, junto ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, para coibir as violações a direitos humanos no cárcere
13-May-2015
Caso urso branco: a responsabilização do estado brasileiro por violações de direitos humanos em unidades prisionais perante as medidas de urgência do sistema interamericano
2015
Caso Alyne Pimentel: análise do direito humano à saúde e a morte materna
2015
O infanticídio indígena como manifestação cultural e o direito à vida: colisão de direitos fundamentais
23-Oct-2015
A influência das organizações não governamentais na consolidação do regime internacional de direitos humanos: um estudo de caso sobre a Comissão Internacional de Juristas e sua atuação na 55ª sessão do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC) das Nações Unidas
2015
A pena de morte e seu impacto nos direitos humanos e no âmbito internacional
2015
Aplicação prática da pena como medida ressocializadora no sistema carcerário do Distrito Federal: (in) eficiência
2015
A legislação sobre o estrangeiro no Brasil e a proteção internacional dos direitos humanos do trabalhador migrante
2015
O Tribunal Penal Internacional e a responsabilização pelo envolvimento de crianças em conflitos armados
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Author
1
Costa, Pâmela Cardoso Guimarães da
1
Cruz, Camila Rezende da
1
Dourado, Eurípedes Trajano
1
Evelin, Isadora Rennó
1
Franco, Cleidiane Lima
1
Magalhães, Rafael Ferreira
1
Mariano, Rodrigo Lôbo
.
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Subject
2
Controle de convencionalidade
2
Corte Interamericana de Direitos ...
2
Sistema Interamericano de Direito...
2
Sistema penitenciário
2
Tratado internacional
1
Alyne Pimentel
1
Caso Gomes Lund e outros vs. Brasil
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Date Available
8
2016
5
2015