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Issue Date
Title
Preview
2011
A penalidade de demissão e o parecer nº CQ – 183 da advocacia-geral da união
2011
A figura do "carona" e a necessidade de aperfeiçoamento da normatização da sistemática de registro de preços.
2010
Subcontratação nos processos oriundos de inexigibilidade de licitação
2010
A motivação do ato administrativo no contexto do estado democrático de direito brasileiro: a importância da motivação do ato administrativo e os direitos fundamentais
2011
Licitação: inovações legislativas para a copa do mundo de futebol de 2014
2010
Os limites da terceirização para prestação de serviços na administração pública
May-2011
Contrato de gestão e organizações sociais: uma reflexão sobre o controle
2011
Desconsideração da personalidade jurídica como meio a dar efetividade as sanções administrativas
2011
Regulação governamental nas relações de consumo: a eficácia das agências reguladoras brasileiras
Oct-2010
Tutela penal da economia e ilícitos administrativos: uma análise da sanção sob a ótica da duplicidade de instâncias jurisdicionais
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Author
1
Albuquerque, Aline Lima Lins de
1
Almeida, Naiane Fernanda Queiroz de
1
Alves, Alex Cavalcante
1
Amâncio, Marlene Zacarias
1
Araújo, Natanael Melo de
1
Araújo, Paulo de Tarso Rocha de
1
Barbosa, Joelma Maria Costa
.
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Subject
19
Licitação
18
Direito constitucional
14
Administração pública
8
Processo administrativo disciplinar
6
Agência reguladora
6
Contrato administrativo
6
Responsabilidade civil
.
next >
Document Type
113
TCC
Date issued
5
2020 - 2022
101
2010 - 2019
7
2009 - 2009
Date Available
7
2020 - 2023
106
2011 - 2019