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DIR - Graduação : [4177] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2019	A pornografia de vingança como violência de gênero e a ineficácia da pena mínima abstrata	-	TCC
7-Oct-2019	A interpretação do STF sobre os efeitos da coisa julgada em ações coletivas: do RE n. 192.305-9/SP (1999) ao RE 612.043/PR (2017)	-	TCC
16-Sep-2019	A aplicação (in)distinta da causa de aumento de pena do art. 40, III da lei de drogas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios	-	TCC
2019	Controle externo de recursos públicos utilizados pelo terceiro setor: a eficácia e limitações frente a administração pública gerencial	-	TCC
2019	Judicialização da política e crise de representatividade: desmistificando a atuação do Supremo Tribunal Federal por meio das ações diretas de inconstitucionalidade	-	TCC
7-Oct-2019	Habeas Corpus coletivo: análise do HC 143.641/SP como paradigma da tutela coletiva da liberdade de locomoção em uma sociedade de risco	-	TCC
2019	A (in)efetividade da conciliação nos juizados especiais de Águas Claras/DF	-	TCC
25-Sep-2019	A validade do consentimento do usuário à luz da lei geral de proteção de dados pessoais (Lei n. 13.709/2018)	-	TCC
25-Oct-2019	A efetividade do processo civil por meio da conciliação: uma análise no âmbito do TJDFT	-	TCC
2019	Por que o deficiente auditivo não foi contemplado com a isenção de IPI, prevista na Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995?	-	TCC
2019	Open banking: os desafios à proteção de dados pessoais	-	TCC
2019	A intervenção judicial nas politícas públicas de educação: limites e possibilidades	-	TCC
2019	Licitações Internacionais e no exterior: causas e efeitos da lacuna normativa	-	TCC
2019	Tutela da personalidade na lei geral de proteção de dados: os mecanismos legais de controle	-	TCC
2019	Tutela da personalidade na lei geral de proteção de dados: os mecanismos legais de controle	-	TCC
31-Oct-2019	Propriedade intelectual e soja Roundup Ready: patente, proteção de cultivares ou dupla proteção?	-	TCC
2019	Análise das aplicações do § 1º do art. 155 e dos §§ 2º e 2º-A do art. 157, do código penal, na dosimetria da pena e os procedimentos possíveis no furto e no roubo	-	TCC
2019	Perícia criminal de incêndio versus perícia de incêndio: conflito de competências?	-	TCC
2019	A incidência do efeito translativo nos recursos excepcionais: a questão de ordem pública e o prequestionamento	-	TCC
2019	O Sistema Único de Saúde no Distrito Federal e o fornecimento de medicamentos não padronizados	-	TCC

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