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2019Apelação nos Casos de Absolvição por Clemência: uma afronta à soberania dos vereditos ou uma garantia do princípio da legalidade?-TCC
27-Sep-2019A visão sistêmica na solução de conflitos para diminuição da judicialização no Brasil: o uso da constelação familiar como auxiliar na mediação-TCC
2019A prisão civil no âmbito da justiça do trabalho: um estudo acerca do inadimplemento inescusável de dívida alimentícia-TCC
2019O Direito Penal e a disseminação de fake news pelos meios de comunicação em massa: a possível tipificação da conduta e suas implicações-TCC
19-Sep-2019O dever de afeto e o direito: a responsabilidade civil por abandono afetivo à luz da doutrina e da jurisprudência pátria-TCC
2019Pena de morte: um estudo de direito comparado entre o Brasil e os Estados Unidos da América-TCC
2019Análise comparativa entre o direito do consumidor na União Europeia e no Mercosul: impossibilidade de se aplicar ao Mercosul o mesmo modelo aplicado na União Europeia-TCC
25-Sep-2019Psicopatas assassinos: críticas à responsabilização criminal e punições aplicadas à luz do sistema penal brasileiro-TCC
1-Oct-2019Invisibilidade da mulher em situação de rua nos serviços especializados de atendimento à mulher-TCC
1-Oct-2019Política criminal de drogas e encarceramento em massa de mulheres negras: a criminologia feminista sob a perspectiva decolonial-TCC
21-Nov-2019O instituto da colaboração premiada à luz da operação lavajato: uma análise do acordo celebrado com Joesley Mendonça Batista-TCC
2019O dever de mitigar as próprias perdas nos contratos à luz da boa-fé objetiva-TCC
2019A função de corte de precedentes exercida pelo Superior Tribunal de Justiça e a reflexão de questões constitucionais no recurso especial-TCC
2019A adequação da Lei 13.445/17 frente aos efeitos e fatores da migração-TCC
2019Inteligência artificial para os profissionais do direito: uma análise qualitativa e principiológica-TCC
14-Nov-2019Criminologia crítica diante da seletividade penal: a Intervenção Federal no Rio de Janeiro e os reflexos da militarização nas relações entre o Estado e as comunidades-TCC
Sep-2019Publicidade e influência digital: desenvolvimento econômico e direito do consumidor-TCC
2019A responsabilidade civil dos influenciadores digitais no contexto publicitário: uma análise acerca de seus reflexos na sociedade de consumo-TCC
2019A responsabilidade alimentar decorrente do parentesco afetivo-TCC
2019Ela não apanha porque gosta: uma análise do ciclo de violência doméstica contra a mulher através da Síndrome de Estocolmo, tendo por último ato o cometimento do Feminicídio-TCC
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