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10-Sep-2018O sistema penitenciário e a não eficácia da ressocialização no presídio da Papuda-TCC
10-Sep-2018Reflexões acerca da efetividade da legislação das gestantes, parturientes e lactantes na penitenciária feminina do Distrito Federal-TCC
10-Sep-2018Comissões parlamentares e o poder terminativo: uma análise sobre a recorribilidade do Projeto de Lei da Câmara nº 79/2016-TCC
10-Sep-2018“Refugiados ambientais”: conceito e extensão, sua proteção legal no direito internacional e as futuras perspectivas de amparo jurídico-TCC
10-Sep-2018Teoria crítica da raça e direito: uma análise da projeção do epistemicídio na construção do ensino jurídico-TCC
10-Sep-2018As inconsistências do programa de leniência da Lei anticorrupção: da insegurança jurídica à falta de incentivos a confissão-TCC
10-Sep-2018A adequação constitucional da prisão preventiva: reconstruindo seu negligenciado caráter excepcional-TCC
10-Sep-2018Transexualidade: a cirurgia de readequação sexual como condição para alteração de prenome e sexo no registro civil-TCC
10-Sep-2018A proteção assistencial do idoso na proposta de reforma previdenciária: PEC/287-TCC
10-Sep-2018Breves reflexões sobre a violência de gênero e as teorias punitivistas-TCC
10-Sep-2018A (im) possibilidade da execução provisória nas penas restritivas de direitos-TCC
10-Sep-2018Trabalho prisional: sentido normativo e obstáculos à implementação-TCC
10-Sep-2018A isonomia das paternidades biológica e socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro-TCC
5-Sep-2018A proteção legal infantil em face do abuso publicitário da indústria de alimento-TCC
5-Sep-2018Pagamento por serviços ambientais na gestão dos recursos hídricos: o exemplo do programa produtor de água na bacia do Ribeirão Pipiripau-TCC
5-Sep-2018Liberdade individual e os limites do estado na regulamentação do uso da Cannabis-TCC
5-Sep-2018O paternalismo penal, a eutanásia e o suicídio assistido-Dissertação
5-Sep-2018Recuperação judicial: uma breve análise sobre a (im)possibilidade do judiciário intervir nas decisões da assembleia geral de credores-TCC
5-Sep-2017Da efetividade do fundo de defesa de direitos difusos: em que medida os preceitos e objetivos legais do FDD são alcançados?-TCC
5-Sep-2018O affectio maritalis como elemento divisor entre união estável e namoro qualificado-TCC
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