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2018Repercussão geral: instrumento eficaz de filtragem ou de aglomeração processual?-TCC
2018O licenciamento como instrumento de garantias ambientais: princípios e procedimentos administrativos na regulamentação de atividades potencialmente poluidoras-TCC
2018A garantia de emprego da gestante no trabalho temporário regido pela Lei 6.019/74-TCC
5-Oct-2018O controle judicial das cláusulas abusivas nos contratos bancários: Inaplicabilidade da taxa média do mercado-TCC
2018A concessão de descontos para pagamentos em dinheiro sob a ótica consumerista: uma análise do Resp 1.479.039-TCC
Sep-2018A remuneração do administrador judicial na Lei Nº11.101/2005-TCC
2018Guarda compartilhada como instrumento de proteção da pessoa em desenvolvimento-TCC
2018O modelo proibicionista de repressão às drogas: consequências sociais e a adequação do Art. 28 da Lei 11.343/2006 ao princípio da lesividade-TCC
3-Oct-2018Aplicação da lei do feminicídio: uma análise técnica-jurídica sobre uma possível resistência na aplicação da lei do feminicídio em 03 (três) casos-TCC
2018A união estável no direito vigente brasileiro; uma análise a luz da doutrina, legislação e jurisprudência contemporânea-TCC
2018Proibicionismo e política de drogas como fatores de superlotação carcerária e seletividade social da criminalização-TCC
29-Sep-2018A legitimidade na criminalização da LGBTfobia no Brasil-TCC
2018Sopesamento entre a exigibilidade do crédito tributário em face de empresa em recuperação judicial: hipótese de extrafiscalidade-TCC
2018Cumprimento de sentença contra a fazenda pública: a atual sistemática de precatórios e a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei n. 13.463/2017-TCC
2018A (in)constitucionalidade da suspensão do funcionamento de aplicativos de trocas de mensagens online-TCC
2018As bases principiológicas do NCPC e a natureza do rol do art. 1.015-TCC
2018A defesa do consumidor nos serviços de plataformas e a nova lei geral de proteção de dados pessoais-TCC
2018Crise do presidencialismo no Brasil: semipresidencialismo como alternativa?-TCC
2018A aplicação distorcida da cegueira deliberada no crime de lavagem de dinheiro-TCC
2018Criminoso psicopata: uma análise acerca da sanção penal cabível aos portadores dessa psicopatologia-TCC
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