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2023Questões complexas de processo penal: a admissibilidade de gravações unilaterais como elemento corroborador da colaboração premiada-TCC
2023Compliance em instituições financeiras como meio de prevenção contra crimes de lavagem de dinheiro-TCC
2023Pirâmides financeiras e o papel do Estado na sua prevenção-TCC
2023A importância do trabalho prisional para reintegração e ressocialização do egresso no Distrito Federal-TCC
2023Herança digital: nuances da gestão de bens digitais no pós-vida-TCC
2023As alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/21) e a (ir) retroatividade de sua aplicação-TCC
2023Relação de consumo e proteção de dados: o uso do consentimento como base legal para o tratamento de dados pessoais em farmácias e drogarias-TCC
2023O impacto da tecnologia do blockchain no ramo do direito: uma análise em relação ao registro confiável de informações e segurança nas relações públicas e privadas-TCC
2023Direito de imagem dos filhos como restrição ao shareting-TCC
2023Prisões brasileiras: (des)vantagens da privatização visando maximizar os direitos dos presos-TCC
2023Cadeia de custódia no Pacote Anticrime: estudo sobre a atuação defensiva na verificação da integridade da cadeia de custódia-TCC
2023A importância dos protocolos visando um melhor acolhimento das vítimas de violência pelas autoridades estatais-TCC
2023Da não aplicação do Código de Defesa do Consumidor na responsabilização civil dos influenciadores digitais no contexto publicitário-TCC
2023A possibilidade de aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial nos casos de furto famélico-TCC
2023A contribuição da audiência de custódia na prevenção do encarceramento em massa-TCC
2023Juízo de garantias: análise da congruência do instituto com a ordem constitucional-TCC
2023Análise dos efeitos da ADI 7051 sobre a constitucionalidade da pensão por morte após EC 103 de 2019 e proposta de reforma do tema sob a ótica do patrimônio contributivo dos segurados-TCC
2023A medida protetiva de urgência de proibição de contato do agressor com a vítima de violência doméstica sob uma análise crítica-TCC
2023A mulher refugiada e o Direito humano à saúde em épocas pandêmicas: anotações sobre a Covid-19 e as venezuelanas no Brasil-TCC
2023As ações afirmativas como meio de ingresso das mulheres negras ao mercado de trabalho: um estudo acerca da Lei de Cotas-TCC
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