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DIR - Graduação : [3997] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2023	Neurocriminologia e crimes de torpeza: a importância da neurociência para a compreensão das causas e da punição de crimes torpes	-	TCC
2023	Direito fundamental à saúde: as políticas públicas para as detentas da penitenciária feminina de Brasília-DF	-	TCC
2023	A medida cautelar fiscal antes da constituição definitiva do crédito tributário à luz do arrolamento administrativo de bens: uma balança entre os interesses do sujeito ativo e passivo da relação jurídico-tributária	-	TCC
2023	Responsabilidade civil no tratamento de dados sensíveis	-	TCC
2023	Liberdade de expressão: mitigação dos crimes contra honra em relação aos agentes públicos, sob a ótica de Ronald Dworkin: o caso tocantinense do “Pequi Roído”	-	TCC
2023	Violência obstétrica: existe a necessidade de criação de lei federal específica para tratar desse problema?	-	TCC
2023	Lei Geral de Proteção de Dados e o direito ao esquecimento	-	TCC
2023	Filhos concebidos após a abertura da sucessão	-	TCC
2023	A fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais por equidade: uma análise à luz do tema repetitivo 1.076 do Superior Tribunal de Justiça	-	TCC
2023	A linguagem corporal e as microexpressões faciais no âmbito do inquérito policial: utilização da perícia como meio de prova	-	TCC
2023	(In)admissibilidade da prova ilícita no processo penal: a utilização do princípio da proporcionalidade nas provas ilícitas pro societate	-	TCC
2023	Educação domiciliar no Brasil e a proteção integral da criança e do adolescente	-	TCC
2023	Lei Maria da Penha: a (in)eficácia das medidas protetivas de urgência no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulher	-	TCC
2023	Estado democrático de direito e direitos fundamentais: restrições à liberdade de expressão à luz do caso Ellwanger (HC 82.424/RS)	-	TCC
2023	A baixa efetividade da avaliação de interesse público na aplicação de medidas de defesa comercial no Brasil	-	TCC
2023	A regulamentação dos esportes eletrônicos no Brasil	-	TCC
2023	Direito cibernético: as mídias sociais e a relevância das legislações no âmbito virtual	-	TCC
2023	Plataformização do trabalho: a problemática envolvendo trabalhadores em plataforma e a necessidade de legislação protetiva	-	TCC
2023	Interpretação do procedimento especial do júri e seus princípios norteadores a partir de uma análise do caso da boate Kiss	-	TCC
2023	Blockchain e direitos autorais: usos da tecnologia para o aperfeiçoamento da transparência na gestão de recursos provenientes de direitos autorais no mercado digital	-	TCC

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