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2017O princípio da insignificância na polícia judiciária-TCC
2017Lei Maria da Penha: mais de 10 anos se passaram e as janelas ainda continuam quebradas-TCC
2017Violência obstétrica e direitos humanos dos pacientes-TCC
2017Os efeitos vinculantes dos precedentes judiciais no novo Código de Processo Civil (Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015): sob a ótica da teoria dos precendentes-TCC
2017Necessidade de reformulação dos Artigos 28 e 33 da Lei 11.343/2006 frente à violação de princípios e direitos fundamentais: a ineficaz "guerra às drogas"-TCC
2017A banalização do cargo de confiança bancário-TCC
2017A ineficácia da medida socioeducativa de internação no Distrito Federal-TCC
2017A possibilidade da prisão civil em face dos alimentos indenizatórios-TCC
2017Direito de resposta: consequências da Lei 13.188/2015 na comunicação social-TCC
2017Execução antecipada da pena: entendimento atual do Supremo Tribunal Federal -STF-TCC
2017Legística e processo legislativo: análise do impacto legislativo das "dez medidas contra a corrupção"-TCC
2017Aplicabilidade da delação premiada: o caso da Operação Sodoma-TCC
2017A importância da educação para o consumo-TCC
2017Responsabilidade civil do médico em face do consentimento informado-TCC
2017O impacto do inciso III da súmula 244 do TST na empregabilidade da mulher-TCC
2017O princípio da proporcionalidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal-TCC
2017Entre instituições, estruturas jurídicas e o garantismo: o RDD como um discurso aporético, emergencial e justificador de um direito (I)legítimo-TCC
2017A possibilidade jurídica da adoção intuitu personae à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente-TCC
2017A possibilidade jurídica da multiparentalidade no direito brasileiro-TCC
2017A crise carcerária e o papel suplementar da igreja na ressocialização do apenado-TCC
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