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DIR - Graduação : [4049] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2023	Os impactos positivos que a implementação de políticas públicas trouxe ao sistema carcerário brasileiro: uma análise a partir do julgamento do STF na ADPF 347/DF	-	TCC
2023	Filiação socioafetiva no post mortem: do reconhecimento ao direito à herança	-	TCC
2023	Direito à privacidade na transferência internacional de dados sensíveis	-	TCC
2023	A coparentalidade no Brasil	-	TCC
2023	A cadeia de custódia e a admissibilidade probatória: uma análise sobre a admissibilidade probatória decorrente da quebra da cadeia de custódia de provas físicas e digitais	-	TCC
2023	A (in)constitucionalidade da prisão preventiva à luz do garantismo penal: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entre 2011 e 2019	-	TCC
2023	Análise jurisprudencial: o habeas corpus e a aplicação da teoria das nulidades no processo penal à luz do garantismo penal	-	TCC
2023	A superação do universalismo como condição para o multiculturalismo	-	TCC
2023	Imunidade tributária recíproca: como se deu a importação do instituto para o direito brasileiro, moldado pela decisão do caso McCulloch v. Maryland	-	TCC
2023	Discussão sobre a intolerância religiosa no Brasil a partir do caso Lázaro	-	TCC
2023	Cláusulas abusivas nos contratos de adesão de plano de saúde	-	TCC
2023	Direito à alimentação enquanto desafio político-administrativo: as políticas públicas de combate à insegurança alimentar e nutricional no Distrito Federal	-	TCC
2023	Neurocriminologia e crimes de torpeza: a importância da neurociência para a compreensão das causas e da punição de crimes torpes	-	TCC
2023	Direito fundamental à saúde: as políticas públicas para as detentas da penitenciária feminina de Brasília-DF	-	TCC
2023	A medida cautelar fiscal antes da constituição definitiva do crédito tributário à luz do arrolamento administrativo de bens: uma balança entre os interesses do sujeito ativo e passivo da relação jurídico-tributária	-	TCC
2023	Responsabilidade civil no tratamento de dados sensíveis	-	TCC
2023	Liberdade de expressão: mitigação dos crimes contra honra em relação aos agentes públicos, sob a ótica de Ronald Dworkin: o caso tocantinense do “Pequi Roído”	-	TCC
2023	Violência obstétrica: existe a necessidade de criação de lei federal específica para tratar desse problema?	-	TCC
2023	Lei Geral de Proteção de Dados e o direito ao esquecimento	-	TCC
2023	Filhos concebidos após a abertura da sucessão	-	TCC

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