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2016Desafios do marco civil à jurisprudência do STJ sobre responsabilidade civil na internet-TCC
2016A adoção por casais homoafetivos: a adoção tardia como opção-TCC
2016Teoria da serendipidade: o processo penal e a inviolabilidade de escritórios advocatícios segundo o STJ e o STF-TCC
2016Da atuação do Ministério Público nos acordos de colaboração premiada e sua extensão ao procedimento comum ordinário-TCC
2016União estável e casamento: dever de fidelidade versus dever de lealdade-TCC
2016As licitações internacionais com recursos originários de organismos multilaterais: uma análise da aplicabilidade das regras de contratação em face dos princípios da administração pública-TCC
2016Função social do contrato: uma análise crítica do princípio-TCC
2016O impacto da internet no estabelecimento empresarial: o conflito entre marcas e nomes de domínio-TCC
2016Sistema penitenciário e ressocialização-TCC
2016Lei Nº13.260/16: uma análise da tipificação do terrorismo frente ao direito penal do inimigo-TCC
2016Refugiados: em busca de reconhecimento e de direitos no âmbito do direito internacional-TCC
2016Ressocialização do condenado por meio do trabalho-TCC
2016As crianças devolvidas por intermédio da adoção e sua relação com o princípio da dignidade da pessoa humana-TCC
2016Conflito entre coisas soberanamente julgadas-TCC
2016A (im)possibilidade de implementação do parlamentarismo por proposta de emenda constitucional no Brasil-TCC
2016As hipóteses de incidência do princípio da anterioridade nos tributos extrafiscais-TCC
2016Eutanásia: direito de escolha do paciente-TCC
2016Responsabilidade civil dos entes familiares pelo abandono afetivo de idosos-TCC
2016A colaboração premiada no combate ao crime organizado: uma análise dos aspectos éticos e constitucionais do instituto-TCC
2016A consideração dos antecedentes criminais na fixação da pena-TCC
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