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DIR - Graduação : [4178] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2016	Desafios do marco civil à jurisprudência do STJ sobre responsabilidade civil na internet	-	TCC
2016	A adoção por casais homoafetivos: a adoção tardia como opção	-	TCC
2016	Teoria da serendipidade: o processo penal e a inviolabilidade de escritórios advocatícios segundo o STJ e o STF	-	TCC
2016	Da atuação do Ministério Público nos acordos de colaboração premiada e sua extensão ao procedimento comum ordinário	-	TCC
2016	União estável e casamento: dever de fidelidade versus dever de lealdade	-	TCC
2016	As licitações internacionais com recursos originários de organismos multilaterais: uma análise da aplicabilidade das regras de contratação em face dos princípios da administração pública	-	TCC
2016	Função social do contrato: uma análise crítica do princípio	-	TCC
2016	O impacto da internet no estabelecimento empresarial: o conflito entre marcas e nomes de domínio	-	TCC
2016	Sistema penitenciário e ressocialização	-	TCC
2016	Lei Nº13.260/16: uma análise da tipificação do terrorismo frente ao direito penal do inimigo	-	TCC
2016	Refugiados: em busca de reconhecimento e de direitos no âmbito do direito internacional	-	TCC
2016	Ressocialização do condenado por meio do trabalho	-	TCC
2016	As crianças devolvidas por intermédio da adoção e sua relação com o princípio da dignidade da pessoa humana	-	TCC
2016	Conflito entre coisas soberanamente julgadas	-	TCC
2016	A (im)possibilidade de implementação do parlamentarismo por proposta de emenda constitucional no Brasil	-	TCC
2016	As hipóteses de incidência do princípio da anterioridade nos tributos extrafiscais	-	TCC
2016	Eutanásia: direito de escolha do paciente	-	TCC
2016	Responsabilidade civil dos entes familiares pelo abandono afetivo de idosos	-	TCC
2016	A colaboração premiada no combate ao crime organizado: uma análise dos aspectos éticos e constitucionais do instituto	-	TCC
2016	A consideração dos antecedentes criminais na fixação da pena	-	TCC

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