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2016A possibilidade de responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo inverso-TCC
2016Seguro DPVAT e nexo de causalidade-TCC
2016A constitucionalidade das sementes transgênicas de uso restrito-TCC
2016A transposição do direito medieval português no direito colonial brasileiro: uma visão acerca das rupturas e continuidades da história jurídica medieval portuguesa de longa duração, aplicada ao contexto do Brasil colonial-TCC
2016O daltonismo e o direito ao trabalho: a luta por uma visão igualitária-TCC
2016A legitimidade da defensoria pública na defesa dos direitos coletivos-TCC
2016A afetividade nas relações em família -conflitos entre a paternidade socioafetiva e a biológica e algumas consequências jurídicas-TCC
2016A maternidade substitutiva nas relações familiares contemporâneas-TCC
2016A influência da mídia nos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida sob a luz da criminologia midiática-TCC
2016Alienação parental: responsabilidade civil pelos danos afetivos sofridos pela parte alienada-TCC
2016A formação do conceito de delinquente na tradição ociedental e suas reverberações na criminologia e no direito penal brasileiro-TCC
2016Comissões parlamentares de inquérito: poderes e limites constitucionais associados à investigação parlamentar-TCC
2016A relativização da coisa julgada pela superveniente declaração de constitucionalidade de tributo antes inconstitucional-TCC
2016A judicialização da saúde: limites e possibilidades da intervenção do Poder Judiciário-TCC
2016A desconstituição da paternidade registral: uma análise sobre a jurisprudência contemporânea do Superior Tribunal de Justiça-TCC
2016O direito ao desenvolvimento como catalisador do processo de desenvolvimento econômico e social: o desafio brasileiro-TCC
2016Liberdade de expressão, crimes de opinião e regulação de mídia: controle e sanção nas democraciais estatais-TCC
2016Interferências midiáticas na instituição do tribunal do júri-TCC
2016A admissibilidade das provas ilícitas em favor do réu-TCC
2016Colisão de direitos fundamentais: o anonimato e o conhecimento da origem genética nos casos de reprodução assistida heteróloga-TCC
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