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2016Audiência de custódia: um meio de garantir os direitos do preso em flagrante?-TCC
2016O direito ao trabalho digno como instrumento de emancipação social da população em situação de rua-TCC
2016O problema do superendividamento e a mitigação da autonomia privada nos contratos-TCC
2016Acesso ao Sistema Único de Saúde pelo estrangeiro-TCC
2016A responsabilização civil e a mediação como meios de resposta ao dano moral decorrente de abandono afetivo-TCC
2016O reconhecimento jurídico do contrato de namoro-TCC
2016Reconstrução argumentativa do voto do ministro Maurício Corrêa no caso Siegfried Ellwanger, a partir dos critérios de Perelman-TCC
2016A publicidade abusiva veiculada por meio dos blogs e das mídias sociais-TCC
2016Tutela coletiva de direitos e tutela de direitos coletivos: legitimidade da defensoria pública-TCC
2016O discurso oficial do direito penal e a efetividade do caráter ressocializador da pena a partir da ótica criminológica-TCC
2016Responsabilidade penal da pessoa jurídica: o embate na aplicação das sanções penais em primazia das administrativas-TCC
2016A estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente e o princípio do contraditório-TCC
2016Conflitos entre justiça comum x justiça desportiva: a (im) possibilidade de revisão pela justiça comum das decisões proferidas pela justiça desportiva - o “caso portuguesa”-TCC
2016Responsabilidade civil da ANATEL por omissão no exercício da função fiscalizadora-TCC
2016A pena de morte da pessoa jurídica na lei de crimes ambientais-TCC
2016Declaração União Europeia - Turquia: uma análise à luz do princípio do non-refoulement-TCC
2016A (in)constitucionalidade do prequestionamento mo requisito de admissibilidade dos recursos constitucionais segundo o Novo Código de Processo Civil-TCC
2016Da possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade-TCC
2016Pés descalços: a presença da cultura punitiva nas audiências de custódia do Distrito Federal-TCC
2016Desafios do marco civil à jurisprudência do STJ sobre responsabilidade civil na internet-TCC
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