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DIR - Graduação : [4178] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2016	A alteração dos requisitos da pensão por morte pela Lei 13.135	-	TCC
2016	Estabilização da tutela de urgência satisfativa antecedente no novo Código de Processo Civil à luz do princípio do contraditório e da ampla defesa	-	TCC
2016	Sanções administrativas na lei de licitações e contratos e na lei do pregão: uma análise dos efeitos das penalidade na Administração Pública Federal	-	TCC
2016	Direito à saúde em conflito: o fornecimento de medicamentos de alto custo	-	TCC
2016	"O desentendimento supremo": as idas e vindas da execução provisória da pena no entendimento do STF	-	TCC
2016	Direito à educação: os desafios na implementação da educação inclusiva na rede particular sob a luz da ADI n° 5.357	-	TCC
2016	O tribunal do júri brasileiro e a participação popular: um estado etnográfico sobre a efetividade da participação popular	-	TCC
2016	Análise doutrinária e jurisprudencial sobre a aplicação do princípio da insignificância no crime de portar drogas para consumo pessoal no âmbito do STJ e STF: principais argumentos a favor da (des)criminalização no RE 635.659/SP	-	TCC
2016	O direito à educação e os critérios dos programas de acesso e permanência ao ensino superior no Brasil	-	TCC
2016	(In)adimissibilidade da psicografia como meio de prova no processo penal brasileiro	-	TCC
2016	Violência contra a mulher: análise comparativa de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos	-	TCC
2016	Política criminal preventiva da delinquência juvenil: um olhar para a ausência de paternidade	-	TCC
2016	O dano moral decorrente do abandono afetivo: os desafios de superar o preconceito de “patrimonialização” das relações afetivas	-	TCC
2016	Tentativa de aborto provocada pela gestante: deficiência e/ou mental permanente do neonato em virtude da tentativa e o enquadramento da mãe no crime de lesão corporal grave	-	TCC
2016	Competência regulatória municipal	-	TCC
2016	O debate Dworkin versus Hart: as estruturas das normas jurídicas sob a ótica da modelagem de dados relacional	-	TCC
2016	Aplicabilidade do direito à intimidade no processo penal: estudo de caso sobre a interceptação telefônica do ex Presidente Lula	-	TCC
2016	Colisão de direito fundamentais: o princípio da concordância prática de Konrad Hesse na ADI 4.815	-	TCC
2016	A reclamação como instrumento de controle da aplicação do precedente firmado no incidente de resolução de demandas repetitivas	-	TCC
2016	A implementação das audiências de custódia no Brasil e suas contribuições ao regramento legal das prisões em flagrante	-	TCC

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