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2016A alteração dos requisitos da pensão por morte pela Lei 13.135-TCC
2016Estabilização da tutela de urgência satisfativa antecedente no novo Código de Processo Civil à luz do princípio do contraditório e da ampla defesa-TCC
2016Sanções administrativas na lei de licitações e contratos e na lei do pregão: uma análise dos efeitos das penalidade na Administração Pública Federal-TCC
2016Direito à saúde em conflito: o fornecimento de medicamentos de alto custo-TCC
2016"O desentendimento supremo": as idas e vindas da execução provisória da pena no entendimento do STF-TCC
2016Direito à educação: os desafios na implementação da educação inclusiva na rede particular sob a luz da ADI n° 5.357-TCC
2016O tribunal do júri brasileiro e a participação popular: um estado etnográfico sobre a efetividade da participação popular-TCC
2016Análise doutrinária e jurisprudencial sobre a aplicação do princípio da insignificância no crime de portar drogas para consumo pessoal no âmbito do STJ e STF: principais argumentos a favor da (des)criminalização no RE 635.659/SP-TCC
2016O direito à educação e os critérios dos programas de acesso e permanência ao ensino superior no Brasil-TCC
2016(In)adimissibilidade da psicografia como meio de prova no processo penal brasileiro-TCC
2016Violência contra a mulher: análise comparativa de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos-TCC
2016Política criminal preventiva da delinquência juvenil: um olhar para a ausência de paternidade-TCC
2016O dano moral decorrente do abandono afetivo: os desafios de superar o preconceito de “patrimonialização” das relações afetivas-TCC
2016Tentativa de aborto provocada pela gestante: deficiência e/ou mental permanente do neonato em virtude da tentativa e o enquadramento da mãe no crime de lesão corporal grave-TCC
2016Competência regulatória municipal-TCC
2016O debate Dworkin versus Hart: as estruturas das normas jurídicas sob a ótica da modelagem de dados relacional-TCC
2016Aplicabilidade do direito à intimidade no processo penal: estudo de caso sobre a interceptação telefônica do ex Presidente Lula-TCC
2016Colisão de direito fundamentais: o princípio da concordância prática de Konrad Hesse na ADI 4.815-TCC
2016A reclamação como instrumento de controle da aplicação do precedente firmado no incidente de resolução de demandas repetitivas-TCC
2016A implementação das audiências de custódia no Brasil e suas contribuições ao regramento legal das prisões em flagrante-TCC
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