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2016A responsabilidade extracontratual do Estado por atos omissivos: análise do recurso extraordinário 136.861-TCC
2016Uma questão de gênero: a violência contra a mulher uma análise sobre as leis e políticas de proteção-TCC
2016Admissibilidade do recurso de revista: da transcendência ao incidente de recurso de revista repetitivo - IRRR-TCC
2016Responsabilidade no rompimento do noivado-TCC
2016Marco civil da internet: mais uma lei simbólica? Análise do marco civil da internet sob a ótica da legislação simbólica de Marcelo Neves-TCC
2016Reconhecimento da insignificância penal na presença da reincidência-TCC
2016Tráfico de drogas: parâmetros objetivos da lei x discricionariedade do julgador-TCC
2016Sistema carcerário nacional: símbolo do direito penal do inimigo-TCC
May-2016Os critérios de reconhecimento da família paralela e a desjuridicização da fidelidade-TCC
2016Juizados especiais sob o enfoque do acesso à justiça e do novo Código de Processo Civil-TCC
2016A legalidade do tiro de comprometimento-TCC
2016Princípio da insiginificância em direito penal: aplicação em crimes ambientais-TCC
2016A importância da integração social como forma eficaz de proteção do refugiado: o caso brasileiro-TCC
2016Alterações da base de cálculo do IPTU no tempo à luz de princípios constitucionais tributários em análise de caso no Distrito Federal-TCC
2016A compensação do direito de formação na transferência do jogador de futebol-TCC
2016Corrupção no Brasil e a relação entre o público e o privado: o caso lava jato-TCC
2016As implicações da natureza pública definida constitucionalmente para as entidades fechadas de previdência complementar dos servidores públicos-TCC
2016Convênios no âmbito da administração pública federal: instrumento de descentralização administrativa-TCC
2016O direito sucessório do filho concebido após a abertura da sucessão mediante técnica de reprodução assistida homóloga-TCC
2016Cyberbullying: à luz do estatuto da criança e do adolescente-TCC
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