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2016A carga tributária sobre as empresas optantes pelo simples nacional: uma análise sob a ótica da lei complementar nº 123/2006-TCC
2016Controle judicial do atos de polícia em abuso de poder-TCC
2016A questão da efetividade dos projetos de lei do parto anônimo no saneamento do abandono de vulnerável-TCC
2016A análise da necessidade típico-normativa do infanticídio-TCC
2016A utilização do streaming como ferramenta de combate à pirataria de músicas digitais-TCC
2016Análise crítica do enunciado 381 da Súmula do STJ-TCC
2016A punitive damages como instrumento de concretização da efetiva proteção do consumidor-TCC
2016O direito ao uso da fosfoetanolamina-TCC
2016A não participação efetiva do Brasil na construção do regime internacional de indicações geográficas para vinhos-TCC
2016Análise crítica do funcionalismo político: os desafios do direito ocidental perante a ideologia do século XXI-TCC
2016Fashion law: o direito de propriedade intelectual aplicado à indústria da moda-TCC
2016A divergência dos laudos médicos e a responsabilidade indenizatória no âmbito da previdência social o “limbo jurídico previdenciário trabalhista”-TCC
2016A nova modalidade de usucapião urbano-TCC
2016O crime de colarinho branco: a relação entre o poder público e a iniciativa privada-TCC
2016O trabalho infanto-juvenil em atividades artísticas: uma análise na perspectiva da doutrina da proteção integral-TCC
2016Eficácia temporal da sentença inconstitucional transitada em julgado: a possibilidade de reversão de sentença inconstitucional por deliberação a posteriori da inconstitucionalidade, em sede de controle concentrado, da lei que lhe serviu de fundamento-TCC
2016Possibilidade de concessão do benefício de aposentadoria especial e seus reflexos para o servidor público-TCC
2016Gênero, violência e subversão: o ensino jurídico como prática de liberdade-TCC
2016Alienação parental-TCC
2016A harmonização da legislação tributária referente a impostos sobre circulação e consumo no Mercosul-TCC
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