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DIR - Graduação : [4178] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2016	A responsabilidade civil em decorrência da perda de uma chance na seara médica	-	TCC
2016	Os servidores públicos e as garantias da ampla defesa e do contraditório no processo administrativo disciplinar	-	TCC
2016	Mecanismo de gerenciamento de conflitos: o incidente de resolução de demandas repetitivas no novo código de processo civil	-	TCC
2016	A linguagem jurídica e a efetivação do acesso à justiça	-	TCC
2016	Termo inicial dos juros de mora no cheque	-	TCC
2016	A proteção jurídica da posse com função social de bem público no direito brasileiro	-	TCC
2016	Análise do projeto de Lei nº 236/2012 sob o recorte da sacralidade da vida em Ronald Dworkin	-	TCC
2016	Indenização punitiva por dano extrapatrimonial de natureza difusa decorrente de improbidade administrativa	-	TCC
2016	Os efeitos da habilitação no processo de aquisição	-	TCC
2016	A prescrição dos crimes falimentares	-	TCC
2016	A crise hídrica e o direito brasileiro: problemas de governança na política nacional de recursos hídricos	-	TCC
2016	Consequências jurídicas e sociais da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal no âmbito do controle formal e informal	-	TCC
2016	Eficácia da tutela preventiva no direito ambiental: contornos da efetividade da tutela inibitória em face da reparatória na prevenção do ilícito ambiental	-	TCC
2016	O problema da efetividade da guarda compartilhada na cessação da alienação parental	-	TCC
2016	Legalização das drogas: a descriminalização e regulamentação como forma de combate ao crime organizado	-	TCC
2016	Diretivas antecipadas de vontade: possibilidade jurídica do testamento vital	-	TCC
2016	Tribunal Penal Internacional: a compatibilidade do ordenamento jurídico brasileiro com o ato de entrega (“Surrender” ou “Remise”) previsto no estatuto de Roma	-	TCC
2016	Os danos sociais e a sua tutela em demandas de caráter individual	-	TCC
2016	A abordagem policial e a fundada suspeita: aspectos jurídicos	-	TCC
2016	Celeridade da justiça por meio do processo eletrônico	-	TCC

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