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5-Dec-2014A possibilidade do controle fraco de constitucionalidade e a função política da jurisdição constitucional-TCC
2014Análise crítica dos critérios utilizados pelo STF ao aplicar a modulação temporal de efeitos nas decisões em matéria tributária-TCC
2014A razoável duração do processo: mecanismos para sua efetivação sob a ética do constitucionalismo contemporâneo-TCC
2014Responsabilidade civil do médico por dano estético decorrente de cirurgia plástica no ordenamento jurídico brasileiro-TCC
2014A administração pública como consumidora e a aplicabilidade do código de defesa do consumidor aos contratos administrativos-TCC
2014Tráfico ilegal e porte de drogas para consumo próprio na Lei 11.343/06: a identidade de condutas entre os delitos-TCC
1-Nov-2014Judicialização da saúde - estudo histórico evolutivo sobre as demandas judiciais para realização de cirurgias em crianças e adolescentes-TCC
20-Aug-2014Prisão preventiva e sua compatibilidade com o princípio da presunção de não culpabilidade: um estudo à luz de suas conformidades jurídicas e constitucionais-TCC
2014A situação de militar do agente como condição de prosseguibilidade para a ação penal no crime de deserção-TCC
Oct-2014O instituto da delação premiada na Lei 12.850/13 (Lei de Combate ao Crime Organizado)-TCC
2014Responsabilidade civil pela perda de uma chance-TCC
8-Nov-2014A reclamação constitucional e a instrumentalidade do processo-TCC
2014O uso dos antecedentes criminais durante os debates no tribunal do júri e sua inconstitucionalidade-TCC
2014Gun jumping: retórica internacional e diretrizes delineadas pela experiência brasileira no sistema de controle de análise prévia.-TCC
29-Oct-2014As políticas públicas voltadas ao idoso: uma análise à luz dos princípios do mínimo existencial e da reserva do possível-TCC
2014O emprego e as controvérsias das algemas sob o parâmetro da súmula vinculante Nº 11-TCC
6-Nov-2014Direito à assistência farmacêutica no âmbito do SUS: o judiciário e o caso Fingolimod-TCC
2014Judicialização das relações familiares na contemporaneidade: sanções aplicadas ao genitor alienador no Distrito Federal-TCC
2014A possibilidade de aplicação do preceito secundário do crime de tráfico de drogas aos ilícitos previstos no artigo 273 do Código Penal: uma análise a luz do princípio da proporcionalidade.-TCC
2014Análise sobre os critérios da solução de conflitos nos contratos internacionais de comércio-TCC
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