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10-Oct-2014Preceitos do artigo 10 do Estatuto da Terra: aplicação às terras públicas rurais do Distrito Federal-TCC
2014Justiça restaurativa e lei Maria da penha: uma análise à luz do projeto de Lei 4501/2012-TCC
2014Cumprimento da pena na falta de vagas no regime semiaberto-TCC
2014Organizações criminosas: sua visão em algumas normas estrangeiras, legislação e jurisprudência brasileira e sua definição na Lei 12.850/13-TCC
2014Novas categorias relacionais: aplicabilidade da guarda compartilhada aos animais de estimação-TCC
2014Aplicabilidade e reflexos do fatca ao ordenamento jurídico brasileiro-TCC
2014A destinação dos embriões excedentários sob uma perspectiva civil-constitucional: análise da ADI 3510-0 e do substitutivo ao estatuto do nascituro-TCC
1-Nov-2014Estabelecimento do vínculo paterno-filial: entre os critérios biológico e socioafetivo nos conflitos de paternidade-TCC
17-Nov-2014Reflexos da repercussão geral no perfil institucional do STF no contexto do estado constitucional-TCC
2014Os entraves à  efetividade das medidas protetivas de urgência da lei N.11.340/2006-TCC
2014A função social da posse como instrumento de concretização do direito fundamental à  moradia-TCC
2014Responsabilidade penal da pessoa jurídica independentemente de seus gestores-TCC
2014Os desafios do crime de tráfico internacional de pessoas no sistema normativo brasileiro sob a perspectiva do protocolo de Palermo-TCC
2014A manutenção do equilíbrio econômico pela concessão dos alimentos compensatórios-TCC
2014A fundamentação dos critérios de aplicação do dano moral nas indenizações judiciais-TCC
2014Reflexos da repercussão geral no perfil institucional do Supremo Tribunal Federal após a introdução da Emenda constitucional n. 45/2004-TCC
2014A resposta do judiciário a respeito dos homicídios contra a mulher após a lei Maria da penha no juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher do Núcleo Bandeirante - Distrito Federal-TCC
2014O abuso do direito deação e a segurança jurídica no âmbito do processo ação e a segurança jurídica no civil-TCC
2014Da cobrança tarifária na concessão de rodovias federais-TCC
2014Extensão do direito de arena ao árbitro de futebol-TCC
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