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2014O direito sucessório do embrião fruto de fertilização in vitro post mortem paterna-TCC
2014A aplicação do princípio da proporcionalidade na penalidade administrativa de demissão imputável aos servidores públicos federais regidos pela Lei Nº. 8.112/90-TCC
Mar-2014A desmitificação da legitimidade do uso das algemas: Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal-TCC
8-Apr-2014Universalização das telecomunicações sob a perspectiva do atual marco regulatório-TCC
2014A responsabilidade civil no dano moral decorrente do abandono afetivo-TCC
2014Os direitos humanos conferidos aos internos em ala de tratamento psiquiátrico do Distrito Federal submetidos à medida de segurança-TCC
2014Competência para julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato coator de autoridade de sociedade de economia mista federal-TCC
2014A abstrativização dos efeitos conferidos às declarações de inconstitucionalidade pelo STF em sede de controle concreto e a “mutação constitucional” do art. 52, x, da CRFB-TCC
2014Internação compulsória na região da Luz/São Paulo: uma reflexão acerca do binômio necessidade-possibilidade-TCC
2014A responsabilidade por danos dos pais e das instituições de ensino nos casos de Bullying-TCC
2014A multiparentalidade e seus efeitos no âmbito do direito de família: análise à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança-TCC
2014O reconhecimento do direito à identidade pessoal como direito fundamental-TCC
2014Corrupção: uma análise à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no caso do deputado Natan Donadon-TCC
2014A legitimidade do controle jurisdicional dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência das medidas provisórias-TCC
2014Medidas alternativas à prisão cautelar-TCC
2014Análise do requisito do prequestionamento nas instâncias superiores à luz do princípio da instrumentalidade das formas processuais-TCC
3-May-2014O Superior Tribunal de Justiça e o prequestionamento: uma hermenêutica ainda em formação-TCC
2014O direito fundamental à razoável duração do processo e sua efetividade no processo penal-TCC
2014A “garantia da ordem pública” como hipótese de decretação de prisão preventiva: uma análise sobre a jurisprudência do TJDFT publicada no mês de janeiro de 2014-TCC
2014Trabalho escravo e dano moral coletivo-TCC
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